- 1 -A gestão da DGI e a administração dos recursos que lhe estão afectos orientam-se por objectivos claramente definidos e por um adequado controlo de custos e resultados, utilizando os seguintes instrumentos:
- a)Planos anuais e plurianuais de actividades;
- b)Orçamento;
- c)Relatórios trimestrais;
- d)Relatório anual de actividade e relatório financeiro.
- 2 -Com vista à racionalização das opções orçamentais e ao melhor controlo da sua execução, o orçamento da DGI orientar-se-á por programas.
Artigo 21.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 19/03/1993
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