Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 8/94 — Comissão directiva

1 -A comissão directiva, composta por um presidente e dois vogais, é o órgão executivo do Parque Natural.
2 -O presidente da comissão directiva é nomeado por despacho do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, sob proposta do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, de cujo presidente depende hierarquicamente.
3 -Um dos vogais é nomeado pelo Instituto da Conservação da Natureza e o outro pelas Câmaras Municipais de Sintra e Cascais, as quais dispõem, para o efeito, de um prazo de 60 dias após a entrada em vigor do presente diploma.
4 -O mandato dos titulares da comissão directiva é de três anos.
5 -A comissão directiva reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente.
6 -O presidente tem voto de qualidade.

Artigo 5.º — Comissão directiva