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Artigo 6.º

Conselho consultivo

Redação registada como em vigor em 11/03/1994.

Esta redação foi substituída em 18/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo é um órgão de natureza consultiva, constituído pelo presidente da comissão directiva, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)O Instituto Florestal;
    2. b)A Direcção-Geral do Turismo;
    3. c)A Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
    4. d)A Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais;
    5. e)A Câmara Municipal de Cascais;
    6. f)A Câmara Municipal de Sintra;
    7. g)As juntas de freguesia da área do Parque Natural consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    8. h)As associações de defesa do ambiente, consideradas em conjunto;
    9. i)A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
    10. j)O Instituto Superior de Agronomia;
    11. l)O Instituto Geológico e Mineiro;
    12. m)O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;
    13. n)O Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural;
    14. o)O Instituto Português de Investigação Marítima.
  2. 2 -Os representantes das entidades referidas no número anterior são nomeados por despacho do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, sob proposta dos membros do Governo competentes.
  3. 3 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solitação de, pelo menos, dois terços dos seus membros.