Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 8/94 — Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é um órgão de natureza consultiva, constituído pelo presidente da comissão directiva, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)O Instituto Florestal;
2. b)A Direcção-Geral do Turismo;
3. c)A Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
4. d)A Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais;
5. e)A Câmara Municipal de Cascais;
6. f)A Câmara Municipal de Sintra;
7. g)As juntas de freguesia da área do Parque Natural consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
8. h)As associações de defesa do ambiente, consideradas em conjunto;
9. i)A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
10. j)O Instituto Superior de Agronomia;
11. l)O Instituto Geológico e Mineiro;
12. m)O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;
13. n)O Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural;
14. o)O Instituto Português de Investigação Marítima.
2 -Os representantes das entidades referidas no número anterior são nomeados por despacho do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, sob proposta dos membros do Governo competentes.
3 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solitação de, pelo menos, dois terços dos seus membros.

Artigo 6.º — Conselho consultivo