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Artigo 2.º

Objecto do registo

Redação registada como em vigor em 09/06/1999.

Esta redação foi substituída em 01/02/2009. Ver a versão consolidada

Estão sujeitos a registo:

  1. a)As publicações periódicas;
  2. b)As empresas jornalísticas;
  3. c)As empresas noticiosas;
  4. d)Os operadores radiofónicos e respectivos canais ou serviços de programas;
  5. e)Os operadores televisivos e respectivos canais ou serviços de programas.