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Artigo 2.º

Objecto do registo

Redação registada como em vigor em 01/02/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

Estão sujeitos a registo:

  1. a)As publicações periódicas;
  2. b)As empresas jornalísticas;
  3. c)As empresas noticiosas;
  4. d)Os operadores de rádio e serviços de programas radiofónicos;
  5. e)Os operadores de televisão e serviços de programas televisivos;
  6. f)Os operadores de distribuição, na acepção prevista na Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.