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Artigo 28.º

Elementos do registo

Redação registada como em vigor em 01/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São elementos do registo dos operadores de rádio e dos respectivos serviços de programas:

  1. a)Identificação e sede do operador;
  2. b)Denominação ou designação dos serviços de programas;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)(Revogada.)
  5. e)Identificação dos responsáveis pelas áreas de programação e informação;
  6. f)Localização das instalações das estações emissoras;
  7. g)Nome de canal de programa (PS);
  8. h)(Revogada.)
  9. i)Classificação dos serviços de programas quanto ao âmbito de cobertura e quanto ao conteúdo da sua programação;
  10. j)Data da emissão e prazo da licença ou da autorização, bem como a data das respectivas renovações;
  11. l)Identificação do estabelecimento a partir do qual é difundida a emissão.
  12. m)Cópia da carteira de jornalista ou cartão de equiparado do responsável de informação;
  13. n)Endereço de correio eletrónico.