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Artigo 28.º

Elementos do registo

Redação registada como em vigor em 09/06/1999.

Esta redação foi substituída em 01/02/2009. Ver a versão consolidada

São elementos do registo dos operadores radiofónicos:

  1. a)Identificação e sede do operador;
  2. b)Denominação da rádio;
  3. c)Capital social e relação discriminada dos seus titulares, quando os operadores revistam forma societária;
  4. d)Titulares dos órgãos sociais;
  5. e)Identificação dos responsáveis pelas áreas de programação e informação;
  6. f)Denominação das estações emissoras exploradas, com localização das respectivas instalações;
  7. g)Nome de canal de programa (PS);
  8. h)Período de funcionamento;
  9. i)Classificação da rádio como temática ou generalista;
  10. j)Data da emissão, número e prazo do alvará.