O Departamento de Registo e Estatísticas de Pessoal compreende as seguintes divisões:
- a)Divisão de Apoio Técnico;
- b)Divisão de Ligações;
- c)Divisão de Registo e Tratamento de Dados.
Artigo 18.º — (Estrutura do Departamento de Registo e Estatísticas de Pessoal)
Vigente desde: 31/12/1979
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Em vigor desde 31/12/1979