Compete à Divisão de Planeamento da Informática:
- a)A realização de estudos conducentes à definição de uma política de informática para o sector público;
- b)A avaliação da conformidade dos planos sectoriais de informatização à política de informática definida pelo Governo;
- c)O apoio aos organismos ministeriais de gestão da informática na elaboração dos seus planos, em articulação com a Divisão de Sistemas Informáticos, na fase de pormenorização dos respectivos projectos;
- d)A preparação das políticas horizontais para a informática na Administração Pública que envolvam, nomeadamente, a aquisição de equipamentos, normalização, segurança da informação, comunicações, financiamentos, pessoal, organização e gestão da informática;
- e)A promoção da utilização progressiva de aplicações normalizadas;
- f)A realização de estudos conducentes à regulamentação jurídica das questões ligadas ao tratamento automático da informação;
- g)O apoio técnico e administrativo à Comissão Interministerial de Informática;
- h)A criação e a manutenção de um sistema de informação de suporte à política de informática.