Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 82/77 — (Departamento de Administração)

1 -O Departamento de Administração compreenderá os seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos;
2. b)Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais;
3. c)Secretaria.
2 -Compete à Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos:
1. a)Propor as políticas de pessoal adequadas à realização dos objectivos do Instituto e à satisfação das necessidades de valorização profissional e pessoal dos respectivos trabalhadores;
2. b)Assegurar a gestão dos recursos humanos do Instituto de acordo com as políticas superiormente definidas;
3. c)Estabelecer as ligações com os organismos representativos dos trabalhadores e manter o Conselho de Direcção informado sobre todas as questões concernentes às relações de trabalho;
4. d)Propor e assegurar a execução de medidas tendentes ao bem-estar dos trabalhadores e à sua adequada integração nos serviços.
3 -Compete à Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais:
1. a)Assegurar a gestão dos recursos financeiros e materiais do Instituto;
2. b)Superintender na administração dos bens do domínio público a cargo do Instituto;
3. c)Propor e assegurar a execução de medidas tendentes à racionalização da gestão dos recursos financeiros e materiais.
4 -Compete à Secretaria:
1. a)Assegurar os serviços de recepção, expedição, registo, classificação e distribuição de correspondência;
2. b)Assegurar o funcionamento dos serviços de reprografia e do arquivo geral;
3. c)Prestar apoio administrativo aos restantes serviços do Instituto.
5 -A Secretaria ficará na dependência do director de serviços para o efeito designado pelo director do Departamento de Administração.

Artigo 8.º — (Departamento de Administração)

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