Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 83/82 — (Direcção)

1 -A DGIA é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral:
1. a)Ao director-geral compete superintender em todos os serviços do respectivo organismo, submetendo a despacho ministerial os assuntos que careçam de resolução superior e decidindo daqueles para que tenha competência legal ou delegada;
2. b)Ao subdirector-geral compete coadjuvar o director-geral no desempenho das suas funções, resolver os assuntos cujo despacho nele tenha sido delegado e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
2 -As direcções de serviço, divisões, repartições e secções serão dirigidas respectivamente por directores de serviço, chefes de divisão, chefes de repartição e chefes de secção, aos quais compete assegurar o funcionamento dos respectivos serviços.

Artigo 14.º — (Direcção)