Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 9/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Gândaras Sul

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com elevado potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
3. c)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão.

Artigo 21.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Gândaras Sul