Art.º 27 · Decreto Regulamentar n.º 9/2006 — Sub-região homogénea Floresta da Beira Serra

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes (castanha e medronho);
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da caça;
  7. vii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  8. viii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura, nos municípios circunscritos como região demarcada do mel da Lousã: Lousã, Miranda do Corvo, Penela, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra, Arganil, Góis e Vila Nova de Poiares;
  9. ix)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  10. x)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: abeto (Abies alba), abeto (Abies pinsapo), acer (Acer pseudoplatanus), amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-americano (Quercus rubra), cedro-do-atlas (Cedrus atlantica), cerejeira-brava (Prunus avium), ciprestes (Cupressus, spp), choupos (Populus, spp), freixos (Fraxinus angustifolia), loureiro (Laurus nobilis), medronheiro (Arbutus unedo), nogueiras (Juglans, spp), salgueiros (Salix, spp), vidoeiro (Betula celtiberica), ulmeiros (Ulmus, spp) e zimbro (Juniperus communis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Floresta da Beira Serra

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