Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 9/2006 — Sub-região homogénea Lousã e Açor

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de recreio;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  3. iii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da caça;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  7. vii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos (aldeia do Piódão e aldeias serranas da serra da Lousã);
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados, a oeste da serra da Lousã e nos complexos do Açor (áreas classificadas);
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, na Mata da Margaraça e em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;
  4. iv)Espaços florestais com função de controlo de invasoras lenhosas;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à apicultura, nos municípios circunscritos como região demarcada do mel da Lousã: Lousã, Miranda do Corvo, Penela, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra, Arganil e Góis;
  6. vi)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes (castanha e medronho);
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  8. viii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: abeto-branco (Abies alba), abeto-espanhol (Abies pinsapo), acer (Acer pseudoplatanus), amieiro (Alnus glutinosa), azevinho (Ilex aquifolium), carvalho-americano (Quercus rubra), cedro-do-atlas (Cedrus atlantica), cerejeira (Prunus avium), choupos (Populus, spp), ciprestes (Cupressus, spp), faia (Fagus sylvatica), freixos (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), nogueiras (Juglans, spp), pinheiro-manso (Pinus pinea), pinheiro-negro (Pinus nigra), pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris), pseutotsuga (Pseudotsuga menziesii), salgueiros (Salix, spp), tília (Tilia platyphyllos), ulmeiros (Ulmus, spp), vidoeiro (Betula celtiberica) e zimbro (Juniperus communis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º — Sub-região homogénea Lousã e Açor

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