Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 9/78 — (Do provimento em lugares da carreira de bombeiro de aeroporto)

1 -O provimento na categoria de chefe de equipa de socorros de aeroporto far-se-á por concurso documental de entre os bombeiros de aeroporto principais que reúnam os seguintes requisitos:
1. a)Tenham prestado, no mínimo, seis anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Tenham frequentado com aproveitamento o curso de chefe de equipa de socorros.
2 -O provimento na categoria de bombeiro de aeroporto principal far-se-á por concurso documental de entre os bombeiros de aeroporto de 1.ª classe que reúnam as seguintes condições:
1. a)Tenham prestado, no mínimo, quatro anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Tenham frequentado com aproveitamento o curso de especialização de operações de desobstrução.
3 -O provimento na categoria de bombeiro de aeroporto de 1.ª classe far-se-á por concurso documental de entre os bombeiros de aeroporto de 2.ª classe que tenham prestado, no mínimo, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, incluindo naquele prazo o período de curso básico de bombeiro de aeroporto.
4 -O provimento na categoria de bombeiro de aeroporto de 2.ª classe far-se-á mediante concurso documental de entre os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
1. a)Idade não superior a 25 anos;
2. b)Escolaridade obrigatória;
3. c)Ser titular da carta de condução de automóveis pesados;
4. d)Aptidão psicofísica estabelecida para a função.

Artigo 5.º — (Do provimento em lugares da carreira de bombeiro de aeroporto)