Compete à DCPO:
- a)Promover a inventariação dos instrumentos de planeamento físico existentes nos níveis nacional, regional e municipal;
- b)Proceder, em articulação com as comissões de cordenação regional e com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território, à formulação de recomendações de compatibilização dos investimentos públicos previstos nos planos de ordenamento das diferentes entidades;
- c)Apoiar tecnicamente os órgãos regionais do MPAT para as acções constantes dos programas de desenvolvimento sectorial.