Art.º 43 · Decreto Regulamentar n.º 9/90 — Exames periódicos e de rastreio

1 -Os exames radiológicos periódicos para fins médicos não relacionados com a prescrição clínica para o caso individual deverão ser objecto de uma avaliação prévia pela Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários que justifique a utilidade dos conhecimentos que se pretendem obter e a importância deles para a saúde das pessoas.
2 -No caso de exames sistemáticos de rastreio de doença, a sua justificação deverá encontrar-se na comparação entre as vantagens que resultem para a pessoa examinada, bem como para a população no seu conjunto, e os riscos da exposição às radiações.
3 -As vantagens a que se refere o número anterior dependem do rendimento dos processos de rastreio das doenças, da possibilidade de tratar eficazmente os casos detectados e, em certas doenças, das vantagens que a luta para a sua eliminação traz para a população em geral.

Artigo 43.º — Exames periódicos e de rastreio