Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 9/97 — Modelo de gestão e instrumentos de avaliação e controlo

1 -A actuação da SEG assenta num modelo de gestão participado, com base na definição de objectivos que incentivem o espírito de inovação e a criatividade, privilegiando a avaliação sistemática dos resultados obtidos.
2 -Para concretização do estabelecido no número anterior, a SEG utiliza, designadamente, os seguintes instrumentos de avaliação e controlo:
1. a)Definição de objectivos e correspondentes planos de acção, devidamente orçamentados e formalizados em planos de actividade anuais e plurianuais;
2. b)Orçamento anual, com desdobramento interno, que permita um adequado controlo de gestão;
3. c)Contabilidade analítica e sistema de controlo orçamental, a fim de proceder ao apuramento dos custos de participação dos vários serviços em cada um dos objectivos e do seu custo global, tendo em vista uma gestão integrada e a avaliação da sua produtividade;
4. d)Indicadores periódicos de gestão que permitam o acompanhamento e avaliação das actividades desenvolvidas e a introdução de correcções em tempo oportuno, sempre que necessário;
5. e)Relatório anual de actividades.

Artigo 23.º — Modelo de gestão e instrumentos de avaliação e controlo