A modificação do presente Acordo é admitida por mútuo consentimento das Partes, devendo seguir a forma de troca de notas e ficar estabelecida a data de entrada em vigor das disposições modificadas.
A modificação do presente Acordo é admitida por mútuo consentimento das Partes, devendo seguir a forma de troca de notas e ficar estabelecida a data de entrada em vigor das disposições modificadas.