- 1 -As Partes concordam em cooperar na preservação e restauro do património cultural.
- 2 -As Partes comprometem-se a respeitar e a fazer cumprir as disposições legais respeitantes ao tráfico ilícito dos bens pertencentes ao património cultural e natural e promoverão o retorno de objectos de natureza histórica e cultural perdidos ou ilegalmente transferidos aos respectivos territórios.
Artigo 10.º — Salvaguarda do património cultural e natural
Vigente desde: 27/01/2009