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Artigo 2.º — Ações de cooperação

Vigente desde: 05/01/2015
  1. 1 -No âmbito do presente Acordo, as Partes pretendem desenvolver as seguintes ações de cooperação:
    1. a)Promover a elaboração e a implementação de projetos de desenvolvimento no domínio da pesca e da aquacultura, em qualquer uma das fases da fileira do pescado, e da transformação e comercialização de pescado;
    2. b)Colaborar em qualquer uma das fases da cadeia de produção do setor da pesca e aquacultura, da transformação e comercialização de pescado;
    3. c)Promover a colaboração no domínio da monitorização, controlo e fiscalização da pesca e aquacultura, da transformação e comercialização de pescado, incluindo no que concerne à certificação e qualidade de produtos de pesca e de aquacultura e na elaboração de informação estatística;
    4. d)Promover ações de investigação científica marinha e de gestão sustentável dos biorrecursos, incluindo a partilha de conhecimentos técnicos e científicos e sobre as melhores práticas e a elaboração e divulgação de obras de carácter científico e técnico;
    5. e)Desenvolver programas de formação técnico-profissional através de cursos, estágios e outras ações de formação e de aperfeiçoamento profissional de quadros técnicos e do setor público e privado;
    6. f)Facilitar a gestão documental e a partilha de informação relativos ao setor da pesca e aquacultura, da transformação e comercialização de pescado;
    7. g)Apoiar a preservação e a valorização do património cultural relacionado com a atividade da pesca e o desenvolvimento de programas e ações educativos, nomeadamente, através da colaboração entre profissionais e instituições dos dois países, da partilha de conhecimentos técnicos e científicos, e do desenvolvimento de unidades museológicas e de outros equipamentos considerados relevantes neste âmbito pelos dois países;
    8. h)Promover as relações entre os agentes económicos dos dois países com vista à exploração das oportunidades de negócios e de investimento no domínio do setor da pesca e aquacultura, da transformação e comercialização de pescado.
  2. 2 -As Partes podem, a todo tempo, e por acordo expresso, optar por desenvolver outras ações não incluídas no presente artigo.
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