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Artigo 4.º

Vigente desde: 11/02/1992
  1. 1 -Podem ser reconhecidas pelo Gabinete Internacional das Exposições as exposições internacionais que apresentem as seguintes características:
    1. a)A sua duração não pode ser inferior a três semanas nem superior a três meses;
    2. b)Devem ilustrar um tema específico;
    3. c)A sua superfície total não deve exceder 25 ha;
    4. d)Devem atribuir aos Estados participantes pavilhões construídos pelo organizador e isentos de quaisquer alugueres, encargos, taxas ou despesas para além dos correspondentes aos serviços prestados: a área máxima de um pavilhão atribuído a um Estado não deve exceder 1000 m2. Contudo, o Gabinete Internacional das Exposições pode autorizar a não aplicação da obrigação de gratuitidade, desde que a situação económica e financeira do Estado organizador o justifique;
    5. e)Entre duas exposições registadas só se pode realizar uma única exposição reconhecida nos termos do presente n.º 1;
    6. f)No decorrer de um mesmo ano só se pode realizar uma única exposição registada ou reconhecida nos termos do presente n.º 1.
  2. 2 -O Gabinete Internacional das Exposições pode igualmente conceder o seu reconhecimento:
    1. a)À Exposição das Artes Decorativas e da Arquitectura Moderna da Trienal de Milão, em virtude da sua antiguidade histórica e desde que conserve as suas características de origem;
    2. b)Às exposições de horticultura do tipo A1 aprovadas pela Associação Internacional dos Produtores de Horticultura, desde que se realizem com um intervalo de, pelo menos, 2 anos em Estados diferentes e, pelo menos, 10 anos num mesmo Estado;

    convocadas para se realizarem no intervalo entre duas exposições registadas.

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