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ARTIGO 16 — Assinatura, línguas, notificações, funções de depositário

Vigente desde: 19/01/1978
  1. 1 -a) O presente Acordo será assinado em um só exemplar original, nas línguas inglesa e francesa, fazendo os dois textos igualmente fé.
    1. b)O presente Acordo ficará aberto à assinatura, em Estrasburgo, até 30 de Setembro de 1971.
    2. c)O exemplar original do presente Acordo será depositado junto do Director-Geral, quando já não estiver aberto à assinatura.
  2. 2 -O Director-Geral estabelecerá textos oficiais após consulta dos governos interessados, nas línguas alemã, espanhola, japonesa, portuguesa, russa e nas outras línguas que a Assembleia designar.
  3. 3 -a) O Director-Geral certifica e transmite duas cópias do texto assinado do presente Acordo aos governos dos países que o assinaram e, a seu pedido, ao governo de qualquer outro país. Além disso, certifica e transmite uma cópia ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.
    1. b)O Director-Geral certifica e transmite duas cópias de qualquer modificação do presente Acordo aos governos de todos os países da União Particular e, a seu pedido, ao governo de qualquer país. Além disso, certifica e transmite uma cópia ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.
    2. c)O Director-Geral enviará, a pedido do governo de qualquer país que tenha assinado o presente Acordo ou que a ele adira, um exemplar, certificado conforme, da classificação nas línguas inglesa e francesa.
  4. 4 -O Director-Geral fará registar o presente Acordo junto do Secretariado da Organização das Nações Unidas.
  5. 5 -O Director-Geral notificará aos governos de todos os países partes na Convenção de Pais para a Protecção da Propriedade Industrial e ao Secretário-Geral do Conselho da Europa:
    1. i)As assinaturas;
      1. ii)O depósito de instrumentos de ratificação ou adesão;
      2. iii)A data da entrada em vigor do presente Acordo;
      3. iv)As reservas relativas à aplicação da classificação;
      4. v)As aceitações das alterações do presente Acordo;
      5. vi)As datas nas quais estas alterações entram em vigor;
      6. vii)As denúncias recebidas.
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