A Conferência tem como objectivo promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre os diversos Estados, nos domínios da justiça, nomeadamente através de:
- a)Reflexão conjunta sobre temas de interesse comum aos diversos sistemas jurídicos e judiciários;
- b)Avaliação das relações de cooperação bilateral e multilateral existentes;
- c)Identificação de novas áreas de cooperação;
- d)Promoção da celebração de novos acordos de cooperação jurídica e judiciária e acompanhamento de execução dos que já se encontram em vigor.