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ARTIGO 14.º

Vigente desde: 04/09/1981
  1. 1 -Para acompanhar a boa execução do presente Acordo, nomeadamente para discutir e propor o programa anual de cooperação previsto no artigo anterior, será constituída, no âmbito da Comissão Mista Permanente de Cooperação Luso-Guineense, uma sub-comissão para a comunicação social, que será formada por membros a designar por ambas as Partes.
  2. 2 -A subcomissão reunir-se-á quando tiver lugar uma sessão da Comissão Mista, embora possa ter reuniões extraordinárias, sempre que tal for considerado indispensável.
  3. 3 -A subcomisssão poderá convocar peritos para as suas reuniões na qualidade de conselheiros ou assessores.
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