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Artigo 43.º — Depositário

Vigente desde: 21/04/2009
  1. 1 -O Director-Geral da Agência será o Depositário da presente Convenção.
  2. 2 -O Depositário informará as Partes Contratantes:
    1. i)Da assinatura da presente Convenção e o depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação, adesão ou confirmação, nos termos do artigo 39.º;
      1. ii)Da data de entrada em vigor da Convenção, nos termos do artigo 40.º;
      2. iii)Das notificações de denúncia da Convenção e das respectivas datas, realizadas de acordo com o previsto no artigo 42.º;
      3. iv)Das alterações propostas à presente Convenção apresentadas pelas Partes Contratantes, das alterações adoptadas pela respectiva conferência diplomática ou pela reunião das Partes Contratantes, e da data de entrada em vigor das referidas alterações, de acordo com o previsto no artigo 41.º
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