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Artigo 4.º — Missão e atribuições

Vigente desde: 15/06/2012
  1. 1 -O IILP tem por missão a promoção, a valorização e a difusão da Língua Portuguesa como:
    1. i)Língua de expressão de diferentes culturas;
      1. ii)Língua de comunicação global e de utilização oficial em fora internacionais;
      2. iii)Língua de educação, formação e informação;
      3. iv)Língua de conhecimento científico e tecnológico;
      4. v)Língua de negócios e de desenvolvimento socioeconómico.
  2. 2 -São atribuições gerais do IILP:
    1. a)Elaborar e executar planos estratégicos e consequentes programas e projectos conducentes à internacionalização efectiva da Língua Portuguesa, nomeadamente junto de organizações internacionais e regionais;
    2. b)Promover, propor e apoiar a execução de projectos culturais, numa perspectiva integrada e de interculturalidade, de difusão da Língua Portuguesa;
    3. c)Fomentar a promoção do conhecimento da Língua Portuguesa e das Culturas da CPLP, nomeadamente, através do estabelecimento de redes de investigação e de intercâmbio de experiências;
    4. d)Promover e acompanhar o desenvolvimento de instrumentos de normalização linguística comum;
    5. e)Propor e ou avaliar projectos multilaterais de apoio ao desenvolvimento e optimização das competências em Língua Portuguesa em Estados membros da CPLP;
    6. f)Apoiar a adequada articulação entre a Língua Portuguesa e as demais línguas nacionais;
    7. g)Assegurar a representação da CPLP em fora internacionais sobre multilinguismo e multiculturalismo, por delegação do Secretário Executivo da CPLP;
    8. h)Colaborar com instituições dos Estados membros e de Estados terceiros no desenvolvimento de programas e projectos relevantes para a Língua Portuguesa.
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