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Artigo 32.º — (Reserva e fundos)

Vigente desde: 15/11/1978
  1. 1 -Haverá as seguintes reservas e fundos:
    1. a)Reserva geral;
    2. b)Reserva para investimento;
    3. c)Fundo para fins sociais.
  2. 2 -A reserva geral, que pode ser utilizada para cobrir eventuais prejuízos de exercício, é constituída por 10%, no mínimo, dos lucros de cada exercício.
  3. 3 -A reserva para investimentos será constituída pelas verbas que, em cada ano, o conselho de gerência lhe destinar e ainda pelas que, nos termos da lei, lhe devem ser afectadas.
  4. 4 -O fundo para fins sociais será constituído pela percentagem dos resultados que, para cada ano, for fixada e destina-se a financiar benefícios sociais aos trabalhadores da empresa.
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