Os objectivos do presente Acordo têm em conta as recomendações enunciadas na Acta Final da 1.ª sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, e são os seguintes:
- a)Atenuar as graves dificuldades económicas que persistiriam caso o equilíbrio entre a produção e o consumo de cacau não pudesse ser assegurado unicamente pela acção das forças normais do mercado tão rapidamente quanto for exigido pelas circunstâncias;
- b)Impedir as flutuações excessivas do preço do cacau, que prejudicam os interesses, a longo prazo, tanto dos produtores como dos consumidores;
- c)Tomar as disposições que contribuam para estabilizar e aumentar as receitas da exportação de cacau pelos países produtores, contribuindo, assim, para lhes proporcionar os recursos necessários para um crescimento económico e um desenvolvimento social acelerados, levando simultaneamente em conta os interesses dos consumidores nos países importadores;
- d)Assegurar um abastecimento adequado a preços razoáveis, equitativos para produtores e consumidores; e
- e)Facilitar o aumento do consumo e, se necessário, e na medida do possível, o ajustamento da produção, por forma a assegurar um equilíbrio, a longo prazo, entre a oferta e a procura.