Cabe ao conselho científico de cada estabelecimento, ouvido o respectivo conselho pedagógico, tomar as providências necessárias para assegurar a transição entre os planos de estudo actualmente em vigor e os fixados nos termos do presente diploma.
Cabe ao conselho científico de cada estabelecimento, ouvido o respectivo conselho pedagógico, tomar as providências necessárias para assegurar a transição entre os planos de estudo actualmente em vigor e os fixados nos termos do presente diploma.