A legalização, no sentido da presente Convenção, apenas abrange a formalidade destinada a atestar a veracidade da assinatura aposta sobre uma certidão de registo civil ou documento, a qualidade em que interveio o signatário da certidão de registo civil ou do documento e, se for caso disso, a autenticidade do selo ou carimbo que constam da certidão de registo civil ou do documento.