Art.º 45 · Decreto n.º 137/71

1 -Os cursos e instruções ministrados pelo ISN são os seguintes:
1. a)Curso de nadadores-salvadores;
2. b)Instrução de actualização de nadadores-salvadores;
3. c)Curso de monitores de nadadores-salvadores;
4. d)Instrução de actualização de monitores de nadadores-salvadores;
5. e)Instrução de pessoal dos barcos salva-vidas;
6. f)Instrução de actualização de pessoal dos barcos salva-vidas.
2 -Os cursos e instruções mencionados funcionarão nos locais mais convenientes.
3 -As despesas com os cursos e instruções referidos são da responsabilidade do Instituto.
4 -Os programas das provas de admissão aos cursos e instruções, quando as houver, são aprovados por despacho ministerial, e os planos dos cursos e instruções, por despacho do director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo.
5 -Anualmente, mediante proposta do director do Instituto, o Ministro da Marinha fixará por despacho a natureza e número de cursos e instruções que se realizarão e a sua frequência.

Artigo 45.º