- 1 -A entrada em vigor do presente Acordo implicará a cessação da vigência das disposições respeitantes à ciência e tecnologia constantes do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia, em 30 de Setembro de 1975.
- 2 -Nenhuma disposição do presente Acordo afecta as obrigações internacionais assumidas pelas Partes noutras convenções internacionais.
Artigo 9.º — Relação com outras convenções internacionais
Vigente desde: 17/05/2006