- 1 -Os limites do Perímetro Florestal de Arca, constituído pelo Decreto de 27 de Novembro de 1941, são redefinidos nos termos da planta em anexo ao presente decreto, do qual faz parte integrante.
- 2 -O original da planta referida no número anterior encontra-se arquivado na Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Artigo 1.º — Perímetro Florestal de Arca
Vigente desde: 13/07/2007