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Artigo 11.º — Comissão mista

Vigente desde: 18/07/2007
  1. 1 -Será instituída uma comissão mista constituída por responsáveis dos organismos do sector do turismo de cada uma das Partes.
  2. 2 -A comissão mista será presidida por um representante de cada Parte.
  3. 3 -A comissão mista terá as seguintes competências:
    1. a)Garantir a integral aplicação do presente Acordo;
    2. b)Contribuir para a resolução de eventuais divergências resultantes da aplicação do presente Acordo;
    3. c)Elaborar o programa de trabalho para períodos de três anos, determinando as prioridades da cooperação.
  4. 4 -As administrações nacionais de turismo das Partes elaborarão um relatório anual de análise e de avaliação da execução do presente Acordo.
  5. 5 -A primeira reunião da comissão mista terá lugar três meses depois da entrada em vigor do presente Acordo, devendo esta reunir-se uma vez em cada três anos.
  6. 6 -As Partes poderão convidar peritos e representantes do sector privado dos respectivos países a participar nas actividades da comissão mista.
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