- 1.Em conformidade com as leis e os regulamentos existentes, cada Parte deverá facilitar a criação de instituições culturais da outra Parte no seu território.
- 2.O termo "instituições culturais" refere-se a centros culturais, centros de línguas e outras organizações cuja finalidade seja a promoção da cultura.
Artigo 10.º — Criação de instituições culturais
Vigente desde: 08/05/2014