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Artigo 7.º — Conselho de Administração

Vigente desde: 02/09/2015
  1. 1 -O Centro será dirigido e supervisionado por um Conselho de Administração mandatado por cinco anos renováveis que integrará:
    1. a)Um representante do País anfitrião, que será o Presidente do Conselho de Administração;
    2. b)Um representante de cada Estado-membro da UNESCO que tenha enviado ao Centro uma notificação de filiação, em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º seguinte, e tenha manifestado interesse em estar representado no Conselho de Administração;
    3. c)Um representante do Diretor-Geral da UNESCO.
  2. 2 -Competirá ao Conselho de Administração:
    1. a)Aprovar os programas de médio e de longo prazo do Centro;
    2. b)Aprovar o plano de trabalho anual do Centro, incluindo o seu quadro de pessoal;
    3. c)Analisar os relatórios anuais apresentados pelo Diretor do Centro, incluindo uma autoavaliação bienal da contribuição do Centro para os objetivos programáticos da UNESCO;
    4. d)Adotar as regras e regulamentos e determinar os procedimentos de gestão financeira, administrativa e de recursos humanos do Centro em consonância com a legislação do respetivo país;
    5. e)Decidir sobre a participação de organizações intergovernamentais regionais e de organizações internacionais no trabalho do Centro.
  3. 3 -O Conselho de Administração reunirá em sessão ordinária a intervalos regulares, pelo menos uma vez por ano, e em sessão extraordinária quando convocada pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido do Diretor-Geral da UNESCO ou a pedido de dois terços dos seus membros.
  4. 4 -O Conselho de Administração adotará o seu próprio regulamento interno. O regulamento interno da primeira reunião será estabelecido pelo País anfitrião e pela UNESCO.
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