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Artigo 13.º — Custos

Vigente desde: 03/09/2015
  1. 1 -Os custos da readmissão dos nacionais das Partes incluem:

    - custos de transporte até aos pontos de passagem fronteiriços, definidos no artigo 2.º deste Protocolo de Aplicação;

    - custos da escolta oficial das pessoas que são acompanhadas por razões de segurança.

  2. 2 -Os custos de readmissão de nacionais de países terceiros ou de apátridas incluem:

    . custos de transporte até aos pontos de passagem fronteiriços, definidos no artigo 2.º deste Protocolo de Aplicação.

  3. 3 -Os custos de trânsito de nacionais de países terceiros ou de apátridas incluem:

    . custos de transporte até aos pontos de passagem fronteiriços do Estado de destino final.

  4. 4 -Os custos referidos nos números acima indicados serão suportados em Euros pela Parte requerente, conforme previsto no artigo 15.º do Acordo.
  5. 5 -A Parte requerente suportará os custos da Parte requerida que venham a resultar da aplicação dos artigos 2.º, 3.º e 13.º do Acordo, em conformidade com os procedimentos administrativos e contabilísticos estabelecidos pela respectiva legislação nacional.
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