O presente Acordo estabelece o regime jurídico aplicável à cooperação entre as Partes no âmbito dos transportes marítimos e portos com vista a promover o tráfego marítimo e a indústria do transporte marítimo entre ambas, bem como coordenar as ações nos domínios do controlo da navegação, da busca e do salvamento marítimo, do combate à poluição, da proteção do meio marinho e da troca de informações. Pretende ainda expandir e aprofundar a cooperação técnica e institucional entre as Partes, promover a cooperação e o estabelecimento de novas parcerias entre entidades públicas e privadas portuguesas e indianas, com vista a estimular o investimento mútuo e outras formas de cooperação económica.