- 1 -Para efeitos do presente Acordo, a Parte portuguesa será representada pela Direcção-Geral da Cooperação e a Parte angolana será representada pelo Ministério das Relações Exteriores.
- 2 -O recrutamento e a contratação dos cooperantes portugueses reger-se-ão pelas condições definidas pelo presente Acordo.
Artigo 3.º
Vigente desde: 12/03/1992