§ único. O indivíduo que pretenda ser admitido ao concurso deverá satisfazer às seguintes condições:
A) Para os cursos de infantaria e cavalaria
1.º Não ter completado vinte e dois anos de idade até o dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;
2.º Ter bom comportamento militar e civil;
3.º Possuir o curso completo de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;
4.º Ter aprovação nas seguintes disciplinas professadas em qualquer das Universidades:
- a)Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;
- b)Curso geral de física;
- c)Desenho rigoroso;
ou nas seguintes professadas no Instituto Superior Técnico:
- a)Matemáticas gerais;
- b)Física industrial (1.ª e 2.ª partes);
- c)Desenho de construção civil;
5.º Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército;
6.º Ter altura não inferior a 1 m,58.
B) Para o curso de artilharia
1.º Não ter completado vinte e quatro anos de idade até o dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;
2.º Ter bom comportamento militar e civil;
3.º Possuir o curso completo de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;
4.º Ter aprovação nas seguintes disciplinas professadas em qualquer das Universidades:
- a)Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;
- b)Geometria descritiva e estereotomia;
- c)Curso geral de física;
- d)Desenho rigoroso;
- e)Desenho de máquinas;
- f)Cálculo infinitesimal;
- g)Curso geral de química;
ou nas seguintes professadas no Instituto Superior Técnico:
- a)Matemáticas gerais;
- b)Geometria descritiva (1.ª e 2.ª partes);
- c)Física industrial (1.ª e 2.ª partes);
- d)Desenho de construção civil;
- e)Desenho de máquinas;
- f)Cálculo diferencial, integral e das variações;
- g)Química geral;
5.º Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército;
6.º Ter altura não inferior a 1 m,58.
C) Para o curso de engenharia militar
1.º Não ter completado vinte e quatro anos de idade até o dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;
2.º Ter bom comportamento militar e civil;
3.º Possuir o curso completo de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;
4.º Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades:
- a)Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;
- b)Geometria descritiva e estereotomia;
- c)Curso geral de física;
- d)Curso de termodinâmica;
- e)Desenho rigoroso;
- f)Desenho de máquinas;
- g)Cálculo infinitesimal;
- h)Curso geral de química;
- i)Curso geral de mineralogia e geologia;
- j)Mecânica racional;
- k)Análise química (1.ª parte);
- l)Economia política;
ou nas seguintes professadas no Instituto Superior Técnico:
- a)Matemáticas gerais;
- b)Geometria descritiva (1.ª e 2.ª partes);
- c)Física industrial (1.ª e 2.ª partes);
- d)Desenho; de construção civil;
- e)Desenho de máquinas;
- f)Cálculo diferencial, integral e das variações;
- g)Química geral;
- h)Química inorgânica, orgânica e elementos de análise;
- i)Mecânica racional;
- j)Economia política. Estatística. Direito industrial;
- k)Noções de mineralogia e geologia;
5.º Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército;
6.º Ter altura não inferior a 1 m,58.
D) Para o curso de administração militar
1.º Não ter completado vinte e dois anos de idade até o dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;
2.º Ter bom comportamento militar e civil;
3.º Possuir qualquer dos cursos professados no Instituto Superior de Comércio, ou os cursos, geral e médio de comércio do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército ou os cursos geral e médio de comércio (com excepção da língua alemã) de qualquer dos institutos comerciais, que se compõem das seguintes disciplinas e cursos práticos:
A) Curso geral de comércio
- a)Matemáticas elementares. Matemáticas gerais;
- b)Física geral (1.ª e 2.ª partes);
- c)Química geral (1.ª e 2.ª partes);
- d)Tecnologia;
- e)Mineralogia e geologia;
- f)Geografia e história económicas gerais. Geografia e história económicas de Portugal e colónias;
- g)Língua inglesa;
- h)Cursos práticos da língua francesa, dactilografia, estenografia e caligrafia.
B) Curso médio de comércio
- a)Análise química;
- b)Matérias primas. Mercadorias;
- c)Higiene;
- d)Direito político, administrativo e civil. Direito comercial e marítimo;
- e)Sciência económica;
- f)Cálculo comercial. Operações financeiras. Seguros;
- g)Contabilidade geral. Contabilidade aplicada;
- h)Cursos práticos de línguas francesa e inglesa. Laboratório de análise química e laboratório de matérias primas e. mercadorias. Prática de aritmética comercial e de contabilidade geral. Prática de álgebra financeira e de contabilidade aplicada. Escritório comercial;
4.º Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército;
5.º Ter altura não inferior a 1 m,58.