São considerados bens de interesse nacional, de entre o património cultural móvel nacional dos museus dependentes do Instituto Português de Museus:
- a)Os bens ou conjuntos de bens que se enquadram nos n.os 3 e 6 do artigo 2.º, em conjugação com a aplicação dos critérios genéricos de apreciação definidos no artigo 17.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e que sejam insubstituíveis, no sentido em que a sua perda ou degradação constitua dano irreparável para o património cultural;
- b)Os bens ou conjuntos de bens de referência internacional que, pelo valor patrimonial de excepção que revestem, em termos de testemunho de civilização ou cultura, e enquanto portadores de valor universal, são passíveis de integração num regime ou sistema de formas de protecção de âmbito internacional;
- c)Os bens ou conjuntos de bens de autores estrangeiros que, pela sua exemplaridade ou raridade em território nacional, bem como pelo valor de referência patrimonial que detêm, enquanto testemunhos da cultura ocidental ou de outras culturas de todos os tempos, se imponha cometer ao Estado Português a obrigação da sua protecção através de todos os instrumentos legais ao seu dispor;
- d)Os bens ou conjuntos de bens sobre os quais a produção de conhecimento - entendido como o estudo e a investigação que os situe relativamente à sua proveniência e ao seu contexto cultural de produção, ao seu percurso histórico e artístico ou cultural e social até à incorporação em contexto museológico, à sua relação com outros bens e contextos de produção, bem como os identifique como obras síntese e exemplos do expoente de uma cultura ou expressão e produção artística - se constitua como um marco que assegure a transmissão de uma herança cultural visando o enriquecimento das sucessivas gerações, bem como a fruição e a democratização da cultura;
- e)Os bens ou conjuntos de bens sobre os quais devam recair severas restrições de circulação no território nacional e internacional, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e da respectiva legislação de desenvolvimento, devido ao facto de a sua exemplaridade única, raridade, valor testemunhal de cultura ou civilização, relevância patrimonial e qualidade artística no contexto de uma época e estado de conservação, que tornem imprescindível a sua permanência em condições ambientais e de segurança específicas e adequadas.