As informações de projecto fornecidas à Agência serão utilizadas com os objectivos seguintes:
- a)Identificar as características das instalações e dos materiais nucleares relevantes para a aplicação das salvaguardas aos materiais nucleares de uma forma suficientemente detalhada para facilitar a verificação;
- b)Determinar as áreas de balanço dos materiais que serão utilizados pela Agência para efeitos de contabilização e seleccionar os pontos estratégicos que sejam pontos principais de medição e que serão usados para determinar o fluxo e o inventário dos materiais nucleares; para determinar estas áreas de balanço dos materiais, a Agência aplicará, nomeadamente, os seguintes critérios:
- i)A dimensão das áreas de balanço dos materiais estará relacionada com a exactidão com que o balanço dos materiais pode ser estabelecido;
- ii)Na determinação das áreas de balanço dos materiais será tirado proveito de todas as oportunidades de utilizar a contenção e a vigilância com vista a aumentar a garantia de que as medições de fluxo são completas, simplificando, assim, a aplicação das salvaguardas, concentrando os esforços de medição nos pontos principais de medição;
- iii)Poderão reunir-se várias áreas de balanço dos materiais, utilizadas numa instalação ou em sítios distintos, numa só área de balanço dos materiais a ser utilizada para efeitos de contabilização da Agência, se a Agência considerar que tal combinação é compatível com as suas necessidades em matéria de verificação; e
- iv)A pedido de Portugal poderá ser estabelecida uma área de balanço dos materiais especiais em relação a uma fase de processo que envolva informações comercialmente sensíveis;
- c)Fixar a frequência teórica e os processos para efectuar o inventário físico dos materiais nucleares para efeitos de contabilização da Agência;
- d)Estabelecer as características dos registos e dos relatórios, assim como os processos de avaliação dos registos;
- e)Estabelecer as necessidades e os processos de verificação da quantidade e da localização dos materiais nucleares; e
- f)Seleccionar as combinações apropriadas de métodos e técnicas de contenção e vigilância, assim como os pontos estratégicos em que serão aplicados.
Os resultados do exame das informações de projecto serão incluídos nos acordos subsidiários.