Art.º 2 · Decreto n.º 2/96 — Alterações

1 -O Decreto do Governo de 16 de Junho de 1910, publicado em 23 de Junho de 1910, na parte referente ao «Palácio da Bacalhoa», no distrito de Lisboa, passa a ter a seguinte redacção: «Palácio e Quinta da Bacalhoa, na estrada nacional n.º 10, Vila Fresca de Azeitão, freguesia de São Simão, município de Setúbal, distrito de Setúbal.»
2 -O Decreto do Governo n.º 32973, de 18 de Agosto de 1943, na parte referente ao «Convento de Santa Cruz do Buçaco», no distrito de Aveiro, passa a ter a seguinte redacção: «Palacete Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco, freguesia do Luso, município da Mealhada, distrito de Aveiro (conforme planta de delimitação constante ao anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).»
3 -O anexo III do Decreto do Governo n.º 45/93, de 30 de Novembro, na parte referente à classificação da «Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, também denominada 'de São Sebastião de Canha'», no distrito de Setúbal, passa a ter a seguinte redacção: «Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, no Largo da Igreja, na Rua de Santo António e na Travessa dos Cravos Vermelhos, Canha, freguesia de Canha, município do Montijo, distrito de Setúbal.»

Artigo 2.º — Alterações