Art.º 62 · Decreto n.º 2-A/2021 — Entrada em vigor

1 -O presente decreto entra em vigor às 00:00 h do dia 8 de janeiro de 2021.
2 -[Revogado.]
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Concelhos de risco moderado
1 -Alcoutim
2 -Aljezur
3 -Almeida
4 -Arronches
5 -Barrancos
6 -Carrazeda de Ansiães
7 -Castanheira de Pêra
8 -Castelo de Vide
9 -Coruche
10 -Ferreira do Alentejo
11 -Freixo de Espada à Cinta
12 -Lagoa
13 -Manteigas
14 -Monchique
15 -Odemira
16 -Pampilhosa da Serra
17 -Proença-a-Nova
18 -Resende
19 -Santiago do Cacém
20 -Sardoal
21 -Sernancelhe
22 -Sines
23 -Torre de Moncorvo
24 -Vila de Rei
25 -Vila do Bispo
ANEXO II
(a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)
Concelhos de risco elevado
1 -Abrantes
2 -Alenquer
3 -Aljustrel
4 -Almeirim
5 -Aveiro
6 -Azambuja
7 -Baião
8 -Belmonte
9 -Bombarral
10 -Cadaval
11 -Campo Maior
12 -Cartaxo
13 -Castelo de Paiva
14 -Castro Marim
15 -Castro Verde
16 -Chamusca
17 -Cinfães
18 -Covilhã
19 -Espinho
20 -Figueira da Foz
21 -Golegã
22 -Gouveia
23 -Grândola
24 -Lagos
25 -Loulé
26 -Lourinhã
27 -Lousã
28 -Lousada
29 -Maia
30 -Mesão Frio
31 -Mirandela
32 -Monção
33 -Monforte
34 -Montemor-o-Velho
35 -Moura
36 -Nazaré
37 -Oleiros
38 -Olhão
39 -Paços de Ferreira
40 -Paredes
41 -Paredes de Coura
42 -Penafiel
43 -Penedono
44 -Ponte de Lima
45 -Ponte de Sor
46 -Portalegre
47 -Portimão
48 -Sabrosa
49 -Sabugal
50 -Salvaterra de Magos
51 -São Brás de Alportel
52 -São Pedro do Sul
53 -Seia
54 -Serpa
55 -Silves
56 -Sintra
57 -Vagos
58 -Vale de Cambra
59 -Valença
60 -Valpaços
61 -Vila Nova de Cerveira
62 -Vila Nova de Foz Côa
63 -Vila Velha de Ródão
64 -Vila Viçosa
65 -Vinhais
ANEXO III
(a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º)
Concelhos de risco muito elevado
1 -Águeda
2 -Alandroal
3 -Albergaria-a-Velha
4 -Albufeira
5 -Alcanena
6 -Alcobaça
7 -Alfândega da Fé
8 -Alijó
9 -Almada
10 -Almodôvar
11 -Alpiarça
12 -Alter do Chão
13 -Alvaiázere
14 -Alvito
15 -Amadora
16 -Amarante
17 -Amares
18 -Arcos de Valdevez
19 -Arganil
20 -Arouca
21 -Arraiolos
22 -Arruda dos Vinhos
23 -Avis
24 -Barreiro
25 -Batalha
26 -Beja
27 -Benavente
28 -Braga
29 -Bragança
30 -Cabeceiras de Basto
31 -Caldas da Rainha
32 -Caminha
33 -Cantanhede
34 -Carregal do Sal
35 -Cascais
36 -Castelo Branco
37 -Castro Daire
38 -Celorico de Basto
39 -Chaves
40 -Coimbra
41 -Condeixa-a-Nova
42 -Constância
43 -Entroncamento
44 -Estarreja
45 -Estremoz
46 -Évora
47 -Fafe
48 -Faro
49 -Felgueiras
50 -Figueira de Castelo Rodrigo
51 -Fronteira
52 -Fundão
53 -Góis
54 -Gondomar
55 -Guimarães
56 -Ílhavo
57 -Leiria
58 -Lisboa
59 -Loures
60 -Mafra
61 -Marco de Canaveses
62 -Marinha Grande
63 -Marvão
64 -Matosinhos
65 -Mealhada
66 -Melgaço
67 -Mira
68 -Miranda do Corvo
69 -Moita
70 -Mondim de Basto
71 -Montemor-o-Novo
72 -Montijo
73 -Mortágua
74 -Murça
75 -Nelas
76 -Óbidos
77 -Odivelas
78 -Oeiras
79 -Oliveira de Azeméis
80 -Oliveira de Frades
81 -Oliveira do Bairro
82 -Ourém
83 -Ourique
84 -Ovar
85 -Palmela
86 -Pedrógão Grande
87 -Penacova
88 -Penalva do Castelo
89 -Penela
90 -Peniche
91 -Pombal
92 -Porto
93 -Porto de Mós
94 -Redondo
95 -Reguengos de Monsaraz
96 -Ribeira de Pena
97 -Rio Maior
98 -Santa Comba Dão
99 -Santa Maria da Feira
100 -Santa Marta de Penaguião
101 -Santarém
102 -Santo Tirso
103 -São João da Madeira
104 -Sátão
105 -Seixal
106 -Sertã
107 -Sesimbra
108 -Setúbal
109 -Sever do Vouga
110 -Sobral de Monte Agraço
111 -Soure
112 -Sousel
113 -Tarouca
114 -Terras de Bouro
115 -Tomar
116 -Tondela
117 -Torres Vedras
118 -Trofa
119 -Valongo
120 -Viana do Castelo
121 -Vieira do Minho
122 -Vila Flor
123 -Vila Franca de Xira
124 -Vila Nova da Barquinha
125 -Vila Nova de Famalicão
126 -Vila Nova de Gaia
127 -Vila Pouca de Aguiar
128 -Vila Real
129 -Vila Real de Santo António
130 -Viseu
131 -Vizela
132 -Vouzela
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º)
Concelhos de risco extremo
1 -Aguiar da Beira
2 -Alcácer do Sal
3 -Alcochete
4 -Anadia
5 -Ansião
6 -Armamar
7 -Barcelos
8 -Borba
9 -Boticas
10 -Celorico da Beira
11 -Crato
12 -Cuba
13 -Elvas
14 -Esposende
15 -Ferreira do Zêzere
16 -Figueiró dos Vinhos
17 -Fornos de Algodres
18 -Gavião
19 -Guarda
20 -Idanha-a-Nova
21 -Lamego
22 -Mação
23 -Macedo de Cavaleiros
24 -Mangualde
25 -Mêda
26 -Mértola
27 -Miranda do Douro
28 -Mogadouro
29 -Moimenta da Beira
30 -Montalegre
31 -Mora
32 -Mourão
33 -Murtosa
34 -Nisa
35 -Oliveira do Hospital
36 -Penamacor
37 -Peso da Régua
38 -Pinhel
39 -Ponte da Barca
40 -Portel
41 -Póvoa de Lanhoso
42 -Póvoa de Varzim
43 -São João da Pesqueira
44 -Tábua
45 -Tabuaço
46 -Tavira
47 -Torres Novas
48 -Trancoso
49 -Vendas Novas
50 -Viana do Alentejo
51 -Vidigueira
52 -Vila do Conde
53 -Vila Nova de Paiva
54 -Vila Nova de Poiares
55 -Vila Verde
56 -Vimioso
ANEXO V
[a que se referem o artigo 11.º, a alínea a) do artigo 12.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 58.º]
1 -Atividades recreativas, de lazer e diversão:
Salões de dança ou de festa;
Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças;
Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores, sem prejuízo do disposto no artigo 31.º
2 -Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:
Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.
3 -Espaços de jogos e apostas:
Salões de jogos e salões recreativos.
4 -Estabelecimentos de bebidas:
Estabelecimentos de bebidas e similares, com ou sem espaços de dança, salvo quanto aos integrados em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, para prestação de serviço exclusivamente aos respetivos hóspedes, sem prejuízo do disposto no artigo 17.º
113871472

Artigo 62.º — Entrada em vigor

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