Art.º 2 · Decreto n.º 20/99

1 -O presente Acordo tem por objectivos:
1. a)A formação e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores;
2. b)O intercâmbio de informações e experiências;
3. c)O intercâmbio de produções científicas, de documentação especializada e de publicações;
4. d)O planejamento, implementação e desenvolvimento de projectos comuns;
5. e)O conhecimento mútuo dos sistemas de ensino superior.
2 -Os objectivos acima enumerados serão implementados mediante convénios celebrados entre instituições de ensino superior dos Estados membros.

Artigo 2.º