A Comissão Mista terá as seguintes funções:
- a)Promover o desenvolvimento de projectos e programas conjuntos;
- b)Avaliar o progresso das actividades de cooperação realizadas no âmbito deste Acordo;
- c)Definir as áreas e programas de cooperação a desenvolver no âmbito deste Acordo;
- d)Apreciar quaisquer outros assuntos relacionados com este Acordo.