No que respeita ao acesso à propriedade de uma habitação, os trabalhadores portugueses beneficiam - nos termos da legislação em vigor e nas mesmas condições que os Belgas - dos prémios de fundos de Estado não recuperáveis destinados à construção ou compra de habitações sociais, de pequenas propriedades fundiárias e de habitações equiparadas, assim como de empréstimos a taxas de juro reduzidas.
No que respeita à locação de habitações, o Governo Belga vela para que seja evitado no plano dos factos que as sociedades de construção reconhecidas façam qualquer discriminação de nacionalidade na atribuição dos seus alojamentos sociais.
Os trabalhadores portugueses na Bélgica beneficiam de igualdade de tratamento com os Belgas no que diz respeito à protecção das rendas das habitações médias e modestas, bem como no que toca às vantagens concedidas às pessoas que deixam um alojamento insalubre.