Uma comissão mista composta por representantes dos dois Governos reúne, uma vez por ano, alternadamente, na Bélgica e em Portugal.
À comissão compete:
Examinar os problemas relativos às condições de vida, de trabalho, de formação profissional, de promoção social e cultural dos trabalhadores portugueses e das suas famílias residentes na Bélgica;
Propor soluções para as dificuldades que a aplicação do presente acordo possa suscitar;
Sugerir eventuais modificações ao presente Acordo e suas modalidades de aplicação.
Disposições finais